A MOHAMED OMAR HAROON UNIPESSOAL LDA , doravante designada por SELLTECH , sedeada em Rua da Infantaria 16, N.64b 1350-169 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra NIPC 515 859 575, responsável por este site (www.selltech.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (www.selltech.pt), a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
A SellTech reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Bem-vindo à SellTech.
Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da SellTech.
SellTech encontra-se localizada em: , Rua da infantaria 16, 64b.
1. Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da SellTech se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.
A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.
Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com, e sujeito à lei vigente de Rua da infantaria 16, 64b.
Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.
2. Cookies
Utilizamos cookies. Ao usar o site da SellTech consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da SellTech. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.
As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes. Alguns dos nossos afiliados / parceiros publicitários podem também usar cookies.
3. Licença
Excetuando referência em contrário, a SellTech e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material em SellTech.
Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas de https://www.selltech.pt para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.
Não deve:
Aviso
No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).
Nada neste aviso irá:
As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:
Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.
Esta página foi concebida por ou para a SellTech para informar o público, de forma gratuita, sobre os serviços e produtos relacionados com a SellTech. O acesso, navegação e utilização da página web www.selltech.pt implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
A sua aplicação e cumprimento serão exigíveis relativamente a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site. Caso o consumidor não esteja de acordo com os termos expostos, não aceda, navegue ou utilize o site.
Informa-se, também, que estes Termos e Condições são exclusivos para consumidores finais e para Parceiros. Estes não se aplicam a Revendedores da SellTech.
Por favor, note que existem termos diferentes para compras na nossa loja física (incluindo taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja.
4. Política de Preços e Produtos
A SellTech reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. Sempre que possível, a SellTech irá tentar manter as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra em caso de rutura de stock.
No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória, e não prevista pela SellTech, no preço de venda ao público ou nas condições de venda do mesmo, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.
4.1 Informação dos Preços
Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Existem alguns produtos de caráter excecional que, devido ao facto de estarem associados a um serviço de montagem podem ter valores diferentes nas lojas físicas. Estes vão ser assinalados no site com a etiqueta “Preço exclusivo online”.
Os custos do serviço de envio são por conta do consumidor e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
4.1.1 IVA atribuídos aos produtos recondicionados
Os preços dos produtos recondicionados estão taxados ao abrigo do regime especial de tributação do IVA – Bens em segunda mão. De acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro:
1) As transmissões de bens em segunda mão, de objetos de arte, de coleção ou de antiguidades, sujeitas ao regime especial de tributação da margem, são isentas de imposto, quando efetuadas nos termos do artigo 14.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
2) A isenção referida no número anterior confere direito a dedução do imposto que eventualmente tenha onerado as aquisições dos respetivos bens e venha expresso na fatura ou documento equivalente.
4.2 Tipo de Produtos
Entre os produtos disponíveis para venda no website poderão ser encontrados equipamentos novos, recondicionados e usados.
4.2.1 Equipamentos Recondicionados ou Usados
Equipamentos recondicionados são todos os equipamentos, totalmente certificados e testados, que já foram, pelo menos uma vez, retirados da caixa (para exposição, por exemplo), podendo ter sido sujeitos a uso efetivo, ou não. Estes equipamentos foram minuciosamente examinados pelos especialistas da SellTech para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e encontram-se assinalados como tal no nosso site.
Contrariamente, um equipamento usado não sofreu qualquer revisão, manutenção ou upgrade, por isso podem existir componentes que tenham algum sinal de desgaste. Além disso, um equipamento usado é isento de IVA.
No que respeita a estes produtos, deve ser tida em conta a categoria dos mesmos (A, B e C). As categorias são utilizadas para classificar os sinais de uso apresentados pelos mesmos. Esta distinção permite, por um lado, informar os consumidores e gerir as suas expectativas, sendo o preço dos equipamentos diferenciado consoante a sua categoria.
Os equipamentos usados da SellTech podem ser classificados com as seguintes categorias:
Grade A: equipamentos que se encontram em muito bom estado, mas evidenciam uso;
Grade B: equipamentos que apresentam ligeiros sinais de uso;
Grade C: equipamentos que apresentam sinais de uso acentuado.
4.3 Descrição dos produtos
A SellTech tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A SellTech recomenda que o consumidor consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.
São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a SellTech procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos.
4.4 Disponibilidade
A Loja Online da SellTech é independente da loja física no que respeita às quantidades disponíveis em stock.
Os artigos disponíveis tanto online como na loja física possuem um stock limitado, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso, após a realização da encomenda online, se verifique a indisponibilidade ou rutura do artigo encomendado e esse facto interfira com o normal tratamento da encomenda, o consumidor será devidamente informado e poderá escolher aguardar pela reposição do artigo ou cancelar a sua ordem de compra, sem nenhuma penalização adicional.
4.4. Campanhas
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e os artigos em questão poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio, sem prejuízo de informação do esgotamento do artigo quando tal se verifique.
5. Métodos de Pagamento
Na loja física da SellTech é apenas possível efetuar pagamentos em numerário ou em multibanco. Já na sua loja online, dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:
- Referência Multibanco
Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco. No final da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email. Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por e-mail.
- Transferência Bancária
Se escolher o pagamento por Transferência Bancária, poderá consultar os dados para realizar a transferência no ato da encomenda ou no seu e-mail. A sua encomenda será enviada após a confirmação do pagamento, que dependendo dos bancos pode demorar até dois dias úteis.
- Mbway
Com o Mbway poderá pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel, sem custos adicionais. Deverá ter a aplicação ativa no seu telemóvel para poder efetuar o pagamento por esta via. Para obter mais informações sobre este meio de pagamento, clique aqui.
- Payshop
Para efetuar o pagamento da encomenda por Payshop, deve dirigir-se a um dos agentes Payshop (ver aqui), indicar a referência que obteve com a encomenda e fazer o respetivo pagamento.
- Klarna
De forma a permitir o pagamento pelos métodos da Klarna, poderá ser necessário os dados pessoais do consumidor, assim como o contacto e os detalhes da encomenda do checkout. Assim, a Klarna irá avaliar se o consumidor estará qualificado para os seus métodos de pagamento e, ainda, personalizar os mesmos de acordo com cada pedido. Os dados do consumidor serão transferidos e processados de acordo com a Política de Privacidade da Klarna.
6. Expedição de Encomendas e Portes
6.1 Entrega de encomendas
A data de envio que pode ser consultada na página de cada produto é uma previsão de envio com base no normal funcionamento das entidades envolvidas na expedição das encomendas. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os prazos de entrega indicados na página de checkout poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à SellTech, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à SellTech.
6.2 Expedição/processamento de encomendas
As encomendas são processadas apenas em dias úteis, quando feitas até às 17h. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo consumidor, qualquer lapso nos dados inseridos são da responsabilidade do mesmo. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para consumidor final.
As encomendas apenas serão enviadas quando todos os produtos estiverem disponíveis.
6.3 Portes de Envio
Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do consumidor e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O valor dos portes de envio é calculado com base no peso/peso volumétrico da encomenda, no método de pagamento, na transportadora e local de destino. Poderão acrescer taxas suplementares nos produtos de grandes dimensões. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do método de entrega escolhido.
Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano.
O método de entrega em loja, denominado como “Levantamento em Loja”, está disponível para a loja física SellTech e não tem qualquer custo por parte do consumidor.
Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda SellTech e aquando da assinatura de receção, escreva no comprovativo de entrega "Sujeito a verificação de Mercadoria" e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Se a embalagem estiver danificada recuse a entrega e identifique essa situação ao estafeta. Só desta forma nos podemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.
7. Avarias e Garantias
Todos os produtos comercializados pela SellTech não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a SellTech passa para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).
1. Equipamentos dentro de Garantia
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos vendidos em estado de novo serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à SellTech, que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo por parte da SellTech e do cliente, todos os produtos vendidos em estado de usado têm uma garantia de 18 meses. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 3 anos.
É de frisar que, esta condição, se aplica só e apenas em artigos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022. Nos artigos adquiridos em datas anteriores à mencionada, aplicam-se os termos anteriores, disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, e serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos em artigos novos e 18 meses para artigos usados e recondicionados.
1.1 Garantia do Serviço de Reparação
A garantia do serviço de reparação da SellTech é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
- Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
- Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc;
- Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
- Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
- Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da SellTech;
- A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.
1.2 Avarias
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da SellTech, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a receção do artigo, nas instalações da SellTech, este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a SellTech procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a SellTech fornecerá um orçamento gratuito.
2. Equipamentos fora de Garantia
Mesmo que o seu equipamento esteja fora do prazo de garantia de conformidade, a SellTech disponibiliza um serviço de reparação em condições a acordar, pelo que deverá dirigir-se a nossa loja. Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia deverá contactar a SellTech indicando o equipamento em questão e a sua avaria. A SellTech informará o cliente sobre a morada na qual terá que entregar o equipamento. No caso desta opção não ser possível, o cliente poderá enviar o produto por correio registado para a morada indicada. Aquando a receção do equipamento do cliente, os técnicos da SellTech procederão à análise do mesmo verificando a avaria descrita pelo cliente. Após essa análise, o cliente será contactado pela nossa equipa para ser informado sobre o orçamento para a reparação do equipamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
3. Garantia Direta com o fabricante
Algumas marcas disponibilizam garantia/suporte direto ao consumidor. Nestes casos pode entrar em contacto diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.
8. Política de Devoluções
Quando o consumidor compra um produto no site, está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação. Nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Os artigos terão que ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e do documento disponibilizado ao consumidor aquando da confirmação da devolução.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a loja física da SellTech, ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução.
No caso do produto ser enviado para as nossas instalações sem a respetiva identificação e motivo de envio, este não será processado.
1. Encargos
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
2. Condições
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;
- Juntamente com o bem devolvido, deverá estar a acompanhar o mesmo, a fatura onde consta esse mesmo artigo;
- No caso de ser um artigo propositadamente encomendado por vontade do consumidor não pode estar com os selos da marca quebrados;
- O Número de serie do equipamento não poderá ter sido associado a nenhuma conta online da marca do produto nem ter sido ativado.
No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas caso tenham os selos quebrados. O mesmo se aplica a produtos que sejam personalizados unicamente para o consumidor que os adquiriu.
9. Política de Cookies
9.1 O que são cookies?
São pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
9.2 Para que servem os Cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
9.3 Que tipo de cookies existem?
Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:
- Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da SellTech. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do consumidor, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
- Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
9.4 Para que fins utilizamos cookies?
- Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.
- Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.
- Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do consumidor relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
- Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do consumidor.
9.5 Como pode gerir os cookies?
Todos os browsers permitem ao consumidor aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o consumidor sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O consumidor pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.
10. Vírus
A SellTech não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
11. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.selltech.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o consumidor se encontre fora de Portugal Continental, a SellTech
desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
12. Resolução Online de Litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@uni.pt
Website: https://www.cniacc.pt/pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)
Termos e Condições de Utilização atualizados a: 28.02.2023
